A discussão sobre a obrigatoriedade do exame toxicológico para motoristas profissionais está longe de acabar. O lado dos que defendem o exame ganhou mais um aliado. A OAB Nacional acaba de ingressar como parte interessada na ação que corre no STF para defender a necessidade de exame toxicológico para motoristas com CNH nas categorias C, D e E.
De acordo com o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, não há inconstitucionalidade na exigência do novo teste toxicológico para os caminhoneiros e outros profissionais.
“A questão deve ser abordada do ponto de vista da segurança da sociedade. O exame virá em benefício dos motoristas profissionais para assegurar a qualidade no trabalho", ressalta.
O exame já está regulamentado pela Lei Federal 13.103/15 e sua obrigatoriedade terá início em 02 de março para a emissão e renovação da CNH e na admissão e desligamento de motoristas profissionais. O teste irá detectar a utilização recorrente de drogas como maconha, cocaína, opiáceos, anfetaminas e metanfetaminas, com visão retroativa mínima de 90 dias.
Na ação, Marcus Vinícius aponta que a obrigatoriedade do exame prevista na Lei justifica-se pela dramaticidade dos números decorrentes dos acidentes com veículos pesados de carga e passageiros.
“Estes representam cerca de 5% da frota brasileira e estão envolvidos em 40% dos acidentes com vítimas fatais nas rodovias brasileiras”, completa.
O outro lado
Outras instituições são contra essa forma de exame. A ABRAMET (Associação Brasileira de Medicina de Tráfego), por exemplo, defende a adoção do exame de saliva, feito em blitz como um bafômetro. Segundo a associação, o importante é saber se o motorista está fazendo uso da droga durante o trabalho. Como o consumo não é crime, não interessaria à segurança no trânsito se o motorista faz uso de substância quando está fora de expediente.
Outro motivo de descontentamento é o custo do exame, que ficará a cargo do próprio motorista autônomo ou das empresas. Fala-se em R$ 300 a R$ 400 por exame.
Outra razão para a preocupação é disponibilidade de laboratórios que possam fazer o exame. Por esse motivo a medida está suspensa no estado de São Paulo, que alega não haver laboratórios suficientes para suprir a demanda e com isso as pessoas não poderiam tirar ou renovar suas habilitações. Muitos motoristas poderiam ficar desempregados e autônomos poderiam ficar sem a possibilidade de dirigir seus caminhões.
Fonte: Joana Fróes
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